Home- busca: PEC 36 horas
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2022 - 11:44
Emenda pede inclusão das Guardas Municipais como Força de Segurança do Estado
acontece com a criação da Polícia Penal. O Governo do Estado enviou PEC para a ALESP criando a Polícia
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2014 - 16:45
Turma mantém condenação por jornada extenuante imposta a motorista
Apesar do entendimento de que as horas extras habituais, por si só, não afrontam a dignidade humana, no caso as jornadas chegavam a 19 horas diárias
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 12:30
Projeto proíbe ligações de cobradores fora do horário comercial
Pelo texto, as cobranças só poderão ser realizadas entre 8 e 18 horas, de segunda a sexta-feira, e das 8 às 13 horas, aos sábados
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 11:40
Empresa com mais de dez empregados é que tem de provar que trabalhador não fez hora extra
O TRT-MG condenou uma rede de supermercados ao pagamento de horas extras com adicional de 50% a um trabalhador que não recebeu pelas horas extras trabalhadas
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 15:30
Carreteiro com jornada de trabalho controlada pela empresa consegue horas extras
TST manteve a decisão que condenou a empregadora ao pagamento de horas extras a um motorista de
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 18:30
Mantido intervalo de 1 hora na jornada de trabalho do Judiciário Estadual
Justiça negou requerimento do Sindicato que pretendia modificar a jornada de trabalho para oito horas diárias, com duas horas de intervalo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 13:32
Bancário. Cargo de confiança. Jornada de trabalho.
O empregado de casa bancária é contemplado com jornada reduzida, que assim cumpre jornada de 6 horas com total semanal de 30 horas.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 09:17
Convenção coletiva não evita controle do horário de motorista
Sem esse controle, o caso seria de atividade externa, livre da jornada semanal legal de 44 horas e do pagamento de horas extras.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 03:00
Recurso ordinário. Comprovação de recolhimento de depósito recursal. Fotocópias inautênticas. Deserção.
horas semanais, devidas as 14 horas excedentes como extras.
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Notícias Publicado em 27 de Dezembro de 2024 - 11:11
Defesa de Daniel Silveira tem 48 horas para explicar descumprimento de determinações judiciais
Após desrespeitar condições impostas em decisão do ministro Alexandre de Moraes, o ex-deputado teve a liberdade condicional revogada.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2024 - 09:32
Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas negativo
Para a 2ª Turma, não se trata de direito indisponível
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2024 - 17:07
Projeto libera Permissão para Dirigir 24 horas após aprovação em exame
Documento terá validade de um ano
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2024 - 10:37
Companhia aérea indenizará idosa por atraso de 38 horas em voo
Reparação por dano moral fixada em R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2023 - 11:03
Gerente do BB não consegue incorporar jornada de seis horas ao contrato
Ele não tinha direito adquirido sobre a norma que previa essa jornada em 1994.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2022 - 10:03
Empresa deve indenizar passageira por atraso de 28 horas na chegada ao destino
A Azul foi condenada a pagar à autora a quantia de R$ 4 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2022 - 09:16
Brasil registra 39 mortes por Covid em 24 horas; média móvel está em 210
São 680.051 óbitos e 34.015.463 casos conhecidos registrados de Covid-19 desde o início da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2022 - 11:02
Neoenergia é condenada a indenizar casal que ficou 72 horas sem energia
A decisão é da juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2022 - 09:27
Com 39 mortes por Covid em 24 horas, Brasil tem menor média móvel em 86 dias
São também 30.148.181 casos registrados do novo coronavírus desde o início da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 12:49
Empresa deve indenizar casal por atraso de 14 horas na chegada ao local de destino
O juiz substituto do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia observou que o atraso causou desdobramentos aptos a configurar dano moral.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2021 - 10:14
Brasil registra 205 mortes por Covid em 24 horas; media móvel é de 218 por dia
País contabiliza 615.225 óbitos e 22.117.364 casos de coronavírus desde o início da pandemia, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde.
